EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
1. Auditoria interna para Sistemas de Gestão Ambiental amparados na Norma ABNT NBR 14001/04 e 14001/15
A norma ISO 14001 é uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A norma faz com que a empresa dê uma maior atenção às questões mais relevantes de seu negócio. A ISO 14001 exige que as empresas se comprometam com a prevenção da poluição e com melhorias contínuas, como parte do ciclo normal de gestão empresarial. A norma é baseada no ciclo PDCA do inglês “plan-do-check-act” – planejar, fazer, checar e agir – e utiliza terminologia e linguagem de gestão conhecida.
A LED possui em seu corpo técnico, auditor líder devidamente habilitado para a realização de auditorias em sua empresa.
2. Elaboração de relatório para a Norma ABNT NBR 14001/15 (GAP Analysis) O Gap Analysis avalia e informa se os seus sistemas de gestão estão preparados para a transição. A avaliação centra-se no modo como o seu sistema de gestão aborda, ou planeja abordar, as alterações introduzidas pelas novas normas. Com base nos resultados, o auditor dirá se a sua organização está ‘preparada, parcialmente preparada ou não está preparada’ para atender aos novos requisitos da norma. O período máximo para a transição da Norma é 09/2018, sendo que o SGA tem que possuir evidências de pelo menos 90 dias de implantação das condicionantes da nova norma.
3. Auditoria de requisitos legais A auditoria de requisito legal é um serviço oferecido às organizações para que possam gerenciar o índice de atendimento às legislações e normas, municipais, estaduais e federais que são aplicáveis ao negócio.
4. Gestão ambiental empresarial
A Gestão Empresarial Ambiental é o conjunto de ações voltadas à gestão de todos os aspectos inerentes à temática ambiental de uma organização, visando a melhoria contínua da qualidade ambiental de seus processos, produtos e serviços.
Um bom gerenciamento ambiental, além de diminuir riscos, traz ainda oportunidades, como a redução de custos, devido ao melhor gerenciamento de recursos, eliminando desperdícios e fortalecendo sua competitividade.
Nesta atividade a LED fica responsável por atender todas as exigências legais inerentes ao empreendimento.
A LED dispõe de um corpo técnico formado por profissionais devidamente habilitados para atender todas as exigências legais exigidas pelos órgãos competentes.
5. Licenciamentos ambientais de empresas e atividades gerais São os procedimentos administrativos realizados pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a localização (Licença Prévia – LP), instalação (Licença de Instalação – LI), ampliação, modificação e operação (Licença de Operação – LO) de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. A LED dispõe de um corpo técnico formado por profissionais devidamente habilitados para atender todas as exigências legais exigidas pelos órgãos competentes.
6. Plano de Controle Ambiental – PCA O PCA – Plano de Controle Ambiental é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração é uma exigência legal para o início de atividades potencial e/ou efetivamente causadoras de degradação ao meio ambiente. O PCA deve ser elaborado por técnico devidamente habilitado.
7. Relatório Ambiental preliminar e/ou prévio – RAP O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo elaborado por técnico habilitado ou equipe multidisciplinar, que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas, potencial ou efetivamente causadoras de degradação ao meio ambiente.
Deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e entorno.
8. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS / Inventário de resíduos Documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. O Inventário de Resíduos é o formulário que deve ser preenchido, com códigos, e entregue bianualmente ao Orgão Ambiental Competente. As informações do inventário provêm do PGRS. Ambos os documentos são uma exigência legal conforme orienta a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e são partes integrantes do pedido e renovação da licença de operação.
9. Programa e Relatório de Automonitoramento Atmosférico
Empresas que possuem fontes fixas de emissões atmosféricas devem conforme a periodicidade determinada em Norma realizar as avaliações de emissão atmosférica dos gases emitidos em suas chaminés.
A entrega destes relatórios é uma exigência legal e a periodicidade é anual.
10. Licenciamento e controle de produtos controlados junto a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições – DEAM, Departamento da Polícia Federal – DPF e Exército Brasileiro, conforme orientam as normativas que regulam o aspecto.
Empresas que fazem o uso e consumo de produtos químicos controlados, bem como, fabricam esses materiais, merecem a atenção do controle de estoque, transporte e licenças para o desenvolvimento da atividade.
11. Carta de Anuência para lançamento de efluentes na rede coletora da Companhia de Saneamento do Paraná
Um dos aspectos ambientais mais significativos na indústria, é o efluente líquido gerado em decorrência de determinados processos industriais.
